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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Trabalhador avulso. Prequestionamento.
, não ficou configurada a hipótese do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:30
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Para a Turma que concedeu benefício ao trabalhador, empregados avulsos tem o mesmo direito ao vale transporte quanto o empregado com vínculo empregatício
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 16:22
Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição
Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 12:26
Prescrição bienal é mantida para portuário avulso
O trabalhador portuário avulso está submetido à mesma disciplina dos empregados urbanos e rurais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Imposto sobre a renda. Férias não gozadas.
Trabalhador avulso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso ordinário da reclamada. Vínculo de emprego. Trabalhador avulso.
empresa reclamada ocorreu de forma eventual, não descaracterizando a sua condição de trabalhador avulso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2013 - 12:40
Intervalo intrajornada.
Concessão do intervalo para repouso e alimentação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:10
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
De acordo com a decisão, a Constituição assegura ao trabalhador avulso todos os direitos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:30
Trabalhador avulso tem direito à vale-transporte
Empresa foi condenada a pagar o benefício a estivador pelos dias efetivamente trabalhados
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 11:42
Portuário avulso não receberá adicional de risco
Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09
Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso
Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
avulsos, tendo em vista as peculiaridades do regime de trabalho a que estão submetidos.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 13:20
Recurso de embargos em embargos de declaração.
Ausente o caráter protelatório das medidas.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:53
Prescrição bienal também se aplica ao trabalhador avulso.
A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego.